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PEC propõe fim do voto obrigatório

Proposta do senador Romero Jucá pode tornar facultativo o voto. A proposta não acaba com a obrigatoriedade do alistamento eleitoral

16:45 | 15/05/2017
Uma proposta de emenda à Constituição Federal, apresentada no Senado, tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto no Brasil. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda não tem data para votação.
 
No texto da PEC, o senador argumenta que, nas eleições gerais de 2014, segundo dados da Justiça Eleitoral, no primeiro turno, 27,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Além disso, 6,6 milhões anularam seu voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somando-se essas quantias, chega-se ao resultado de mais de 38 milhões de votos invalidados, valor que representa quase 27% de todo o eleitorado nacional. Já no segundo turno, os ausentes chegaram a 30 milhões, e votos em branco e nulos somaram 7,1 milhões, mantendo-se a proporção de votos inválidos verificada no primeiro turno.

O texto da PEC apresenta que, pelo baixo índice de participação e de invalidação dos votos, o voto facultativo já é uma realidade nacional. A proposta aponta: "Ora, um dos principais argumentos a favor da obrigatoriedade do voto consiste-se no suposto estímulo à participação eleitoral. Pressupôs-se que, sendo compelido a votar, o eleitorado se portaria de forma mais consciente e haveria um incentivo para que a grande maioria participasse dos pleitos eleitorais. Todavia, conforma apontam os dados expostos acima, o que vem ocorrendo é justamente o contrário".  
 
O POVO entrou em contato com as assessorias dos senadores federais do Ceará Tasso Jeireissati (PSDB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), mas até o fechamento desta matéria, não obteve respostas.
 
Redação O POVO Online 
 
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