Entenda autorização de Temer para uso do exército no DF
Ato foi publicado no Diário Oficial após manifestação na Esplanada dos Ministérios
O presidente Michel Temer acionou o uso do exército a partir de hoje, 24, até a próxima quarta-feira, 31, para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) após a manifestação na Esplanada dos Ministérios. O ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial. A ação causou polêmica e críticas da oposição n Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello se mostrou preocupado com medida. Mas afinal o que é a GLO?
A ação ocorre por "ordem expressa" da Presidência da República em casos em que há o "esgotamento das forças tradicionais de segurança pública" e "em graves situações de perturbação da ordem".
%2b Oposição pede suspensão do decreto que acionou Forças Armadas
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A GLO é regulada pela Constituição Federal. A Legislação prevê a atuação dos militares, de forma provisória, com poder de Polícia.
Pela GLO, o Exército pode atuar em até 17 ações, como o controle de vias de circulação urbanas, o controle do movimento da população, a evacuação de áreas, o impedimento ao bloqueio de vias e o restabelecimento da ordem em situações de "vandalismo, desordem ou tumultos".
A GLO já utilizada para ação do Exército para operações de pacificação de comunidades do Rio de Janeiro, além de ações para conter crises de segurança pública em estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Redação O POVO Online
com informações da Agência Lupa
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