Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco, com 27 votos favoráveis e dez contra, relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) com alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de agora, deputados passarão a analisar os 25 destaques apresentados ao texto.

Após a análise das emendas, o texto ainda passará pelo plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples dos deputados para ser aprovado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que deseja votar as medidas ainda nesta quarta-feira, 26.

[SAIBAMAIS]Entre principais polêmicas da proposta, texto aprovado manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, o que era contestado por diversas emendas à proposta. A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição.

Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Mudanças

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamenrares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Embate

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho.

Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos. (com Agência Brasil) 

Redação O POVO 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente