Legalização das drogas reduziria poder do tráfico nas comunidades, diz Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Ele participou nesta terça-feira, 28, de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista.

Para Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico.

O ministro disse que o papel do Estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

Para Barroso, o consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido. “Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse o ministro.

Ele disse que comportamentos que não causam danos a terceiros poderiam ser liberados e que réus primários, com bons antecedentes, flagrados com drogas não deveriam ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. Em agosto de 2015, Barroso votou no STF, epela inconstitucionalidade de uma norma da Lei das Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.

O STF julgará o Recurso Extraordinário 635.659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

Repressão
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que, quando governou o país, cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como o corte de pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes. “Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber, depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada.”

Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

Agência Brasil

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