Emenda à reforma da Previdência garante aposentadoria para parlamentares atuais
A emenda quer que os parlamentares com mais de 54 anos que já cumpriram pelo menos um mandato não serão afetados pela reforma
Deputados federais já apresentaram 146 emendas de alteração ao projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer (PMDB). Uma delas, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), estabelece uma “regra de transição” para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
A emenda quer que os parlamentares com mais de 54 anos que já cumpriram pelo menos um mandato não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos. Os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante. Apenas os parlamentares que tomarem posse após a validade da reforma ficam enquadrados nas novas regras da Previdência.
O Plano dos Congressistas atual estabelece que o parlamentar que contribuir durante 35 anos garante o recebimento vitalício de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes.
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