Após encontro com Camilo, Eunício recebe Domingos Filho em Brasília
Eunício e Domingos discutiram sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira, 9, o presidente Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho e a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, em Brasília. O encontro acontece dois dias após reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que pertence a grupo político rival ao de Domingos.
Eunício e Domingos discutiram sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista Jader Barbalho (PA).
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Para Eunício, a matéria terá parecer favorável, assim como deverá receber apoio da maioria dos parlamentares. "Essa medida possibilitará que se evitem arbítrios no dia a dia dessas instituições, assegurando a continuidade de seus trabalhos”, disse.
Polêmica com TCM-CE
O TCM-CE chegou a ser extinto em dezembro do ano passado, após a PEC nº 02/2016 ser aprovado na Assembleia Legislativa (AL-CE). Entretanto, no mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a PEC que extinguia o órgão.
Na época, Domingos Filho acusou de revanchismo político a aprovação da PEC na AL. A proposta foi levada adiante pela Casa após Domingos romper com o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes. A aliança se desfez durante a campanha de eleição da Mesa Diretora da Assembleia, quando o deputado Sérgio Aguiar concorreu contra o candidato do governador Zezinho Albuquerque. Sérgio contou com o apoio do grupo político de Domingos Filho e de parte da base e da oposição da Casa.