Romero Jucá apresenta PEC que protege Maia e Eunício da Lava Jato
A matéria diz que os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados "por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato"
O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou, na noite desta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato enquanto estiver no cargo.
Com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, citados na Operação Lava Jato, Jucá nega que a medida de sua autoria tenha como motivação blindar aliados das investigações que têm atingido em cheio nomes ligados ao Governo Federal.
Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”.
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AssineO texto, que altera o artigo 86 da Constituição Federal ao garantir a imunidade apenas ao presidente da República, recebeu assinaturas de 30 senadores. Destas, nenhuma é dos parlamentares cearenses.
"Não há intenção de blindar ninguém. Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes. Um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser assacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático", defendeu o ex-ministro de Temer que foi afastado do cargo após escutas telefônicas sugerirem plano para barrar a Lava Jato. O Senador sempre negou o "pacto".
Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o senador Edson Lobão (PMDB-MA) como presidente. O peemedebista também é investigado na Lava Jato.