Justiça afasta prefeito de Mulungu por ações de desmonte
Além do prefeito, nove gestores municipais tiveram afastamento decretado. Determinação atende à ação do Ministério Público
O prefeito de Mulungu, Francisco Sávio Bezerra Uchoa, teve afastamento temporário e cautelar decretado pelo juiz Roberto Nogueira Feijó por açõs de desmonte. A determinação da Justiça atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Ceará. A decisão foi proferida na segunda-feira, 12, e divulgada nesta quinta-feira, 15.
[SAIBAMAIS]
O juiz Roberto Nogueira Feijó também afastou nove gestores municipais: Francisco de Assis Pinheiro Filho, Maria do Carmo Araújo Martins, Hélia Maria Silva, Uchoa, Noelyane Almeida Uchoa, Francisca Helane Almeida Uchoa, Francisca Heleane Almeida Uchoa, Marco Antônio Silva, Alísio Gomes Ferreira Farias e Pedro dos Santos Barbosa.
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Conforme os autos do processo, foi decretado o bloqueio de 60% das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento, até que sejam pagas as despesas de pessoal. O município tem um prazo de 48 horas para apresentar o valor da folha de pagamento à Justiça.
%2b Operação antidesmonte afasta prefeito e dois secretários de Martinópole
O pedido do MP teve como base relatório de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na operação antidesmonte, entregue ao MPCE no dia 14 de novembro. O afastamento dos agentes públicos foi requerido por diversos atos de improbidade administrativa: falta de gestão documental, dilapidação do patrimônio público, endividamento do município em desacordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas, diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais (saúde/coleta de lixo).