TCM entrega relatórios de fiscalização em mais seis municípios na próxima segunda

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) agendou para a próxima segunda-feira, 21, a partir das 9 horas e 30, a entrega de mais seis relatórios de fiscalização sobre a transição de governo em prefeituras do Estado ao Ministério Público do Estado (MPCE). O evento ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na rua Assunção.

Na ocasião serão divulgadas as principais constatações das inspeções realizadas dos dias 7 a 11 de novembro, que ocorreram nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.

As informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações judiciais pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovadas as contas.

O TCM já visitou 26 cidades cearenses realizando fiscalizações com o objetivo de avaliar a regularidade da gestão municipal e evitar danos ao erário. As principais constatações nos municípios são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e dívidas, especialmente as previdenciárias.

Serviço
Entrega de relatórios de fiscalização do TCM ao Ministério Público
Data: 21/11/2016 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio

Redação O POVO Online, com informações do TCM