MPCE entra com pedido para barrar aumento de salário de vereadores e de prefeito
Votação realizada na Câmara no dia seguinte às eleições municipais aumentou de R$ 8 mil para R$10 mil o salário dos legisladores. O pagamento do prefeito chegou a quase R$18 mil
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Tutela Provisória de Urgência na Justiça de Crateús, no interior do Estado, para obrigar a Câmara Municipal da Cidade a votar emenda à Lei Orçamentária Anual contra aumento de salário aprovado pela Casa na semana passada.
No dia 31 de outubro, vereadores aprovaram aumento do próprio salário de R$ 8.016para R$ 10.101. Com a medida, salário do presidente da Câmara e do prefeito passa a R$ 17.670. Os vereadores de Crateús só se reúnem uma única vez por semana, normalmente às segundas-feiras à noite.
Na noite desta segunda-feira, 7, a partir das 18 horas e 30, está prevista a realização de manifestação popular contra o aumento, apoiada pelo MPCE e pela Diocese de Crateús, em frente à Câmara.
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O promotor de Justiça José Arteiro Goiano explica que os atuais vereadores aprovaram a LOA garantindo o repasse para o Legislativo, pelos próximos quatro anos, de 7% de todas as Receitas Municipais, aí incluídas arrecadações tributárias de IPVA, IPTU, ISS, e as transferências de recursos da União e do Estado.
“Assinale-se que esse percentual deve ser entendido como teto, mas, para os senhores vereadores, foi interpretado como o mínimo obrigatório, sujeitando o chefe do executivo Municipal a ‘crime de responsabilidade’ e, por conseguinte, a ‘impeachment’, caso não repasse, mensalmente, até o dia 20 de cada mês, o valor correspondente ao duodécimo”, afirma Goiano.
Redação O POVO Online, com informações do MPCE
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