MPCE se opõe ao aumento do salário de políticos de Crateús
Proposta de vereadores do município elevam vencimentos em mais de 20%. Se aprovada, prefeito e presidente da Câmara de Crateús receberiam subsídios maiores até que o governador do Estado
Sete representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão presentes em sessão da Câmara Municipal de Crateús desta segunda-feira, 21. Na ocasião, os juristas apoiarão o que o MPCE classifica como uma “verdadeira revolta popular” contra o aumento dos salários dos políticos do município.
Em votação realizada no dia 31 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições deste ano, os vereadores de Crateús aprovaram projeto de aumento de seus próprios salários, além dos vencimentos do prefeito e secretários da Prefeitura. Um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas de moradores do município foi encaminhado à Justiça e então o MPCE interveio com pedido para barrar a proposta.
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Os membros do MPCE que estarão na sessão são os promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (Nutec) da 9ª Região com sede em Crateús: Flávio Bezerra, Francisco Ivan De Sousa, José Arteiro Soares Goiano, Lázaro Trindade de Santana e Milvânia de Paula Britto Santiago, além do representante da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Nelson Gesteira, e do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo.
O movimento popular tem apoio do bispo da Diocese de Crateús, Dom Ailton Menegussi, dos promotores de Justiça do NUTEC da 9ª Região, da Comissão Diocesana de Justiça e Paz, da Cáritas Diocesana, da Subseção da OAB de Crateús, da Frente Social Cristã, entre outras instituições. O grupo já promoveu manifestações nos dias 07 e 14 de novembro, que contaram com a presença de milhares de habitantes de Crateús, em frente ao prédio da Câmara Municipal.
Nesta segunda, 21, será realizado um novo protesto no mesmo local, a partir de 18h30, para que a Casa vote emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e desfaça a votação que reajustou os subsídios dos políticos.
O movimento popular é contra o aumento de subsídios dos vereadores de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00, que também seria o salário do secretariado municipal. Já o salário do presidente da Câmara e do prefeito passaria a ser de R$ 18.144,00, valor maior do que o recebido pelo governador do Estado, Camilo Santana.
O repasse para o Legislativo seria de 7% nos próximos quatro anos, dentre todas as Receitas Municipais, aí incluídas arrecadações tributárias e transferências de recursos da União e do Estado. Da forma como foi aprovada a LOA, cada um dos 15 vereadores teria, ao final da próxima legislatura, em 2020, recebido a quantia de R$ 484.848,00, quase meio milhão de reais, totalizando a despesa em mais de R$ 17 milhões aos cofres de Crateús.
O promotor de Justiça da Comarca de Crateús, José Arteiro Goiano, explica que a indignação popular está no fato de que os vereadores aprovaram a LOA “sorrateiramente”, violando o princípio da publicidade dos atos administrativos, legislando em causa própria. O promotor ressalta que os vereadores de Crateús só se reúnem uma única vez por semana, normalmente às segundas-feiras, no turno da noite, “o que torna compatível o exercício de outras atividades profissionais pelos integrantes da Câmara”.
“Argumentamos o evidente desvio de finalidade e a inobservância aos princípios da moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade, proporcionalidade, que deveriam nortear a prática de qualquer ato administrativo, mormente do que diz respeito ao combalido erário municipal”, explica o promotor.
O MPCE salienta que Crateús é um município “extremamente pobre” e ingressou no último dia 7 com o pedido de tutela provisória de urgência para que o Judiciário obrigue, antes do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vereadores de Crateús a votar uma Emenda à LOA, diminuindo o repasse previsto. Assim, seriam assegurados mais recursos financeiros para o futuro prefeito aplicar em áreas como saúde, educação e combate aos efeitos da seca prolongada, segundo o MPCE.