Defensoria Pública Federal realiza audiência pública para debater PEC 55

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) realiza nesta quinta-feira, 17, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora PEC 55, no Senado. A "PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais" acontece a partir das 14 horas na sede da Defensoria em Fortaleza, na Aldeota. 

Participarão da audiência a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz),Isabela Soares; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) no Ceará, Helder Costa da Rocha; e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e doutora em Educação, com ênfase em Financiamento da Educação, Antônia de Abreu; e o defensor público federal Daniel Teles Barbosa.

 

Órgãos públicos, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil também foram convidados.

 

PEC 55

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC agora será analisada pelo Senado, onde pode ser aprovada definitivamente no dia 13 de dezembro, data prevista para sua votação em 2º turno. A situação preocupa a Defensoria Pública, instituição que tem o dever de garantir acesso à Justiça, à população de baixa renda e defender direitos dos cidadãos.

 

Serviço

Audiência Pública “PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais”
Data: 17 de novembro
Hora: às 14h
Local: Sede da DPU/CE (Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota. Fortaleza / Ceará)

Redação O POVO Online

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