Teori nega pedido de revogação de prisão feito por defesa de José Dirceu
Dirceu está preso desde agosto do ano passado pela Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o ex-ministro foi condenado e, na sentença, o juiz Federal Sérgio Moro decidiu por manter a prisão preventivaO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que a prisão preventiva dele – quando não há prazo para ser solto – fosse revogada.
Dirceu está preso desde agosto do ano passado pela Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o ex-ministro foi condenado e, na sentença, o juiz Federal Sérgio Moro decidiu por manter a prisão preventiva.
Moro alegou que a medida era necessária para “proteção da ordem pública” para prevenir que o ex-ministro, entre outros fatos, voltasse a cometer novos crimes. Na decisão, o juiz citou que houve recorrência em “escândalos criminais” já que José Dirceu, anteriormente, foi condenado na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão.
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No pedido feito pela defesa ao STF, os advogados alegam que não há “respaldo fático e jurídico” nem na decretação da prisão do ex-ministro e nem na decisão de manutenção com relação a alegação de risco à ordem pública.
Os advogados dizem também que os pagamentos que foram feitos a Dirceu, “inclusive aqueles ocorridos depois de sua condenação e quando já havia sido deflagrada a Lava Jato, são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente”.
Na decisão, que tem a data da última terça-feira, 11, e foi divulgada somente nesta quinta-feira, 13, pelo STF, o ministro Teori Zavascki diz que, na ação, não foram comprovados os requisitos necessário para que a liminar fosse concedida.
“As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva do paciente”, diz o texto da decisão.
Na decisão, o ministro do STF determina ainda que o juiz Sérgio Moro envie informações ao Supremo sobre a ação.
Agência Brasil
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