Mais três municípios são fiscalizados pelo TCM e MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado (MPCE) começaram nesta quarta-feira, 26, fiscalização em mais três municípios dentro da "operação antidesmonte". Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti completam a programação desta semana, iniciada na última segunda-feira, 24, por Canindé, Quixadá e Redenção.

Há critérios para escolha dos municípios visitados, desde a reeleição ou não do atual prefeito, risco de endividamento da Cidade e descumprimento aos limites de gasto com pessoal até o aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral e o atraso no pagamento da folha e fornecedores.

Também são visitadas cidades que foram citadas em denúncias recebidas pela Ouvidoria do TCM e alvos de solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Participam da operação um total de 21 servidores do TCM distribuídos em três equipes com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia e promotores de Justiça do Ministério Público.

Na próxima sexta-feira, 28, está prevista a entrega, pelo TCM ao Ministério Público, dos relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21/10 em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que "o objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao Ministério Público a atuação no campo judicial, com a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível".

Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Redação O POVO Online, com informações do TCM

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