Justiça suspende 9 vereadores de Ribeirão Preto na Operação Sevandija
Segundo a PF e o Gaeco, informações que poderiam envolver a prefeita do município Dárcy Vera (PSD) e que surgiram durante as investigações foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), órgão que tem poder para investigá-la, sob a supervisão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Agentes da polícia foram à casa da prefeita pela manhã e ouviram Dárcy. A coordenadoria de comunicação informou apenas que a prefeitura está colaborando com as investigações.
Os nove vereadores tiveram seus mandados suspensos pela Justiça e foram proibidos de frequentar prédios da administração municipal durante as investigações. Todos são candidatos à reeleição e poderão continuar a campanha, já que não foram condenados. Entre os vereadores que estiveram na sede da PF em Ribeirão Preto para prestar depoimento sob condução coercitiva estão o presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes (PTB), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o "Giló" (PTB), Genivaldo Gomes (PSD), Bebé (PSD), Cícero Gomes (PMDB), Maurílio Romano Machado (PP) e Capela Novas (PPS).
Entre os que falaram Walter Gomes, Cícero Gomes, Giló, Capela Novas e Zanferdini negaram o envolvimento no caso. O secretário da Casa Civil Layr Luchesi Júnior foi à PF, mas não há a informação se ele foi preso ou apenas ouvido. O superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), Marco Antonio dos Santos e o secretário da Educação, Ângelo Invernizzi foram presos e se recusaram a falar ao entrar na PF.
A operação envolveu 250 policiais, 30 promotores em 48 ações. Ao todo, foram 13 mandados de prisão temporária, dos quais 11 foram cumpridos e outros dois seriam empresários que estão no exterior. Além dos dois secretários municipais, dois advogados, quatro funcionários, e empresários foram presos segundo a PF. Gabinetes de vereadores foram fechados e houve os bloqueios de bens dos indiciados, paralisação imediata de pagamentos até o final do processo desses agentes públicos.
Segundo delegados da PF e promotores do Gaeco, quatro esquemas de desvios de recursos públicos na prefeitura local surgiram durante as investigações na operação iniciada há pouco mais de um ano, cujo nome significa viver à custa alheia.
Segundo o delegado Flávio Vieitez Reis, da PF, as investigações começaram em julho do ano passado, inicialmente para apurar suspeita de fraude na aquisição e manutenção de catracas para o controle da entrada em escolas municipais, cujas fraudes são estimadas em R$ 26 milhões. "Empresas concorrentes na licitação eram das mesmas pessoas e ainda não havia escola suficiente para tanta catraca", disse o delegado. "Temos indícios que a Secretaria de Educação é uma fonte de propina", emendou.
As investigações na compra e manutenção das catracas levaram a outro esquema envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp), empresa de capital misto da administração direta. Segundo o promotor do Gaeco Marcel Zanin Bombardi, Coderp e prefeitura celebravam contratos de repasses de recursos para a contratação de uma empresa uma terceirizada, para prestação de serviços de mão-de-obra.
Assim, cerca de 700 funcionários foram contratados pelo esquema de terceirização, todos apadrinhados de políticos, segundo o promotor. "Esses vereadores passaram a integrar o esquema ilícito montado. Se concluiu em uma compra de apoio político pelo governo municipal, em troca de indicações de pessoas do relacionamento familiar".
Por meio do esquema iniciado em 2009 e investigado apenas desde 2012, foram feitos contratos e seis aditivos, em um total de R$ 28 milhões. Segundo o delegado Reis, nas investigações informações anônimas apontaram fraudes Daerp, em uma licitação de R$ 68 milhões que com, um aditivo, chegou a R$ 86 milhões.
"Os indícios apontam que o dinheiro voltava como propina a agentes públicos em contratações fictícias de empresas, uma em Ribeirão Preto, outra em Mato Grosso do Sul", afirmou o delegado.
O último esquema foi descoberto acidentalmente nas investigações que envolveram interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos, de acordo com Leonardo Romanelli, promotor de Justiça Gaeco, e envolvia o pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. O promotor explicou que por conta do plano Collor, o Sindicato dos Servidores venceu uma ação de R$ 800 milhões em 2012 contra o poder público. "Até agora foram pagos mais de R$ 300 milhões aos servidores e R$ 40 milhões aos honorários, mas maus agentes públicos exigiam propina para que advogados recebessem tão logo fossem liberados os recurso
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