Grupo analisará pedido do governo gaúcho de ressarcimento por valores em rodovias

O Ministério dos Transportes constituiu grupo de trabalho para analisar e apresentar conclusões sobre pedido feito pelo Governo do Rio Grande do Sul relativo ao ressarcimento de valores aplicados pelo Estado em rodovias federais, por meio de convênios firmados nos anos de 1987 e 1988. O relatório do grupo deverá ser concluído em 30 dias. O material irá subsidiar o posicionamento da pasta diante do pedido do governo gaúcho.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o grupo será formado por representantes do Ministério, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Governo do Estado do Rio Grande do Sul também poderá indicar representantes para o grupo.

O Ministério ainda criou outros dois grupos de trabalho. Um para contribuir com a elaboração de norma que fixará procedimentos para cessão de áreas públicas da União "com vistas à implantação de instalações portuárias" e outro para subsidiar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na análise de projetos apresentados pela concessionária da Ferrovia Nova Transnordestina.

Os dois grupos terão, respectivamente, 90 dias e 120 dias para concluir as propostas.

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