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Por transmissão ao vivo, PT pode estar cometendo irregularidade

O ex-presidente Lula, o deputado José Guimarães, o senador José Pimentel e a própria Luizianne transmitiram o evento pelas suas páginas do Facebook

21:37 | 01/08/2016
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A convenção do PT, que homologa a candidatura da deputada federal Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza, está sendo transmitida ao vivo pelas páginas de Facebook de pelo menos quatro petistas. A do ex-presidente Lula, do deputado federal José Guimarães, do senador José Pimentel e da própria Luizianne.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação pode ser considerada “propaganda eleitoral antecipada”, crime eleitoral. Segundo a legislação, na convenção a propaganda intrapartidária é permitida ao postulante à candidatura com único objetivo de anunciar a indicação do nome, devendo ser dirigida somente aos presentes no local. Ao extrapolar esse âmbito, torna-se ilegal, inclusive com aplicação de multa pela infração.
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“Conforme a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda intrapartidária deve limitar-se ao âmbito partidário e configura-se como propaganda eleitoral extemporânea quando atinge toda a comunidade”, diz o texto.

No último domingo, 31, outros três candidatos também transmitiram suas convenções: Capitão Wagner (PR), João Alfredto (Psol) e Tin Gomes (PHS).

Redação O POVO Online

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