STF autoriza quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou "fortes indícios" de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência.

Segundo a investigação da procuradoria, há suspeitas de que Maranhão recebeu vantagens "indevidas" para atuar em diversas prefeituras, auxiliando esquema ilegal que direcionava investimentos de regimes de previdência dos servidores públicos municipais.

A decisão do STF, tomada no último dia 27, aponta que a investigação está relacionada a delação premiada homologada em 2014 que tramita em segredo.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, 4, a assessoria do parlamentar disse que o Waldir está "tranquilo" e que, na opinião dele, a quebra de sigilo é "absolutamente normal" dentro de uma investigação. "Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição", completa.

[SAIBAMAIS 4] Marco Aurélio afirmou que o pedido do Ministério Público é "relevante" para esclarecer suposta participação de Maranhão no esquema de fraudes. O pedido para quebrar o sigilo bancário também da esposa do deputado, no entanto, foi negado.

Veja a nota da assessoria de Waldir Maranhão, na íntegra:
''A assessoria de comunicação do deputado Waldir Maranhão informa que o presidente interino considera que o pedido de quebra de sigilo bancário ao STF é absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório e o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.

O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição''.

Investigação
Em setembro de 2013, a Polícia Federal detectou uma rede de empresas de fachada que eram usadas para lavar dinheiro e estariam sob o controle do doleiro Fayed Antoine Traboulsi, com desvio estimado em R$ 50 milhões. Na época, a ''Operação Miqueias'' deu ordens para 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro.

De acordo com a investigação da PF, o grupo usava contas bancárias "de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por laranjas”, fazendo "saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas".

A PF apontou que o grupo conseguia dinheiro com a venda de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência, o esquema usava vendedores de títulos conhecidos como “pastinhas”, arrecadando papéis sem valor de mercado. Em troca, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e ‘’presentes’’.

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