OAB e TCM firmam parceria para encaminhamento de denúncias
A parceria acaba de ser firmada pelos dois órgãos e prevê a colaboração na difusão de boas práticas para a administração pública
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passa a contar com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) como mais um canal para recepção de denúncias sobre irregularidades no uso de recursos públicos municipais. A parceria acaba de ser firmada pelos dois órgãos e prevê, também, colaboração na difusão de boas práticas para a administração pública e intercâmbio de conhecimentos visando complementar ações e troca de experiências.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, avalia que "a atuação conjunta com a OAB faz parte de um esforço do Tribunal para intensificar sua missão no que diz respeito ao cuidado na aplicação dos recursos provenientes da sociedade".
De acordo com Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, a parceria está ligada ao controle da transparência no uso dos recursos públicos. “A OAB vai fornecer um número telefônico para que a população possa realizar denuncias envolvendo a má utilização do dinheiro público, as quais serão direcionadas ao TCM para que este possa realizar as ações cabíveis dentro de sua competência de atuação”, explicou.
Redação O POVO Online, com informações do TCM
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