Deputados gaúchos derrubam veto a reajuste de cinco categorias do funcionalismo
A recomposição salarial terá um impacto financeiro de R$ 197,5 milhões aos cofres estaduais no biênio 2016-2017. As matérias foram aprovadas pela Assembleia em maio deste ano. Em junho, Sartori vetou os projetos, muito mais pelo significado político de sua atitude, ciente de que seria difícil fazer com que os deputados voltassem atrás.
Na época, o governador justificou que o aumento não estaria em sintonia com a crise vivida atualmente pelo Estado. Há cinco meses consecutivos o governo gaúcho parcela os salários dos servidores vinculados ao Executivo, como é o caso dos professores, policiais e agentes de saúde.
Segundo Sartori, não seria justo dar reajuste a categorias que tradicionalmente ganham mais, enquanto outras que ganham menos não estão nem recebendo em dia. Desde o início desta semana, o governador tentava convencer integrantes da base aliada a mudarem seu voto.
Os apelos foram em vão. Servidores das categorias beneficiadas pelo reajuste, que acompanharam a sessão das galerias da Assembleia Legislativa, comemoram o resultado da votação desta terça, 12. Em nota, o governo gaúcho lamentou a derrubada dos vetos. "Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional", disse Sartori.
"Era uma votação difícil", resumiu o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), um dos poucos deputados que apoiaram a decisão de Sartori. "O governador encaminhou o veto não porque os servidores não merecem o reajuste, mas porque estamos vivendo uma crise econômico-financeira muito grave no Rio Grande do Sul", disse.
Souza lembrou que a Assembleia Legislativa gaúcha tem a "tradição" de derrubar vetos a reajustes do funcionalismo. "Isso já havia ocorrido no governo de Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius", falou. A diferença é que, agora, a situação financeira do Estado atingiu um ponto crítico.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite prudencial de gasto dos Estados com a folha de pagamento global (considerando os três Poderes) é de 57% da receita corrente líquida. Hoje, 56,12% da receita do RS é usada para pagar os gastos com pessoal. De acordo com Souza, com o reajuste o comprometimento pode chegar a 56,75%, ficando próximo de extrapolar o limite prudencial. O limite máximo é de 60%.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, assim como ocorreu com a de 2016, permite a correção de 3% no gasto com servidores dos três Poderes no Rio Grande do Sul. Isso, na prática, significaria congelamento de salários, pois o porcentual de aumento previsto cobriria apenas o crescimento vegetativo das folhas de pagamento. Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, o reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa deve contribuir para que tenha que se fazer uma suplementação do orçamento do Legislativo e do Judiciário.
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