Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, matéria essencial para que eles pudessem entrar em recesso
Na última sessão do semestre, realizada nesta quarta-feira, 20, deputados aprovaram a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará e outros quatro projetos do Poder Executivo.
Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, matéria essencial para que eles pudessem entrar em recesso.
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Os recursos do Fundo serão obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo do ICMS, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
O Plenário também aprovou o projeto de lei n° 05/16, oriundo da mensagem do governo nº 8.014/16, que autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
Outras duas mensagens aprovadas tratam, respectivamente, de alteração da composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará.
Há também o projeto de lei n° 69/16, oriundo da mensagem nº 8.016/16, que altera alíquotas de ICMS para setores atacadistas e varejistas.
Redação O POVO Online, com informações da AL-CE
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