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Após onze anos, Justiça veta complexo turístico em terras Tremembés

Desde 2005, o MPF argumentava que obra viola portaria do Ministério da Justiça declarando os limites e a posse permanente das terras indígenas

12:20 | 27/07/2016
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Um empreendimento turístico e residencial projetado em terras indígenas na Barra do Mundaú, em Itapipoca, teve construção vetada pela Justiça Federal no Ceará. A obra, prevista para terras tradicionalmente habitadas por índios da tribo Tremembé no litoral oeste, já havia recebido licença ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O veto responde a ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) que tramitava há mais de dez anos na Justiça. Desde 2005, o MPF argumenta que obra da Nova Atlântida Ltda viola portaria do Ministério da Justiça declarando os limites e a posse permanente das terras dos Tremembés. O empreendimento chegaria a ocupar mais de 3,1 mil hectares na região.

[SAIBAMAIS 3]Em sua decisão, o juiz Marcelo Sampaio Pimentel, da 27ª Vara Federal no Ceará, anulou a licença da Semace para a obra, além de proibir a realização de intervenções na região. Ele cita discurso da militante indígena Victoria Tauli Corpuz na Organização das Nações Unidas (ONU) relatando retrocessos preocupantes na proteção de direitos de índios no Brasil.

Índios do Ceará


O procurador da República em Itapipoca, Ricardo Magalhães, celebrou a decisão como vitória para o movimento indígena no Ceará. "A decisão desconstrói essa caricatura que se faz do índio como aquele ser isolado e de nenhuma interação com a cultura branca porque é próprio de qualquer organização social a diversidade e a mistura entre as culturas”, diz.

Ele destaca ainda que, no caso em questão, a decisão representa ainda uma “prevalência da sustentabilidade de uma comunidade tradicional e simples contra o poder político e econômico de grupos empresariais fortes”.

Redação O POVO Online
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