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Raimundo Lira acata questão que acelera Impeachment em até dez dias

Questão de ordem da senadora Simone Tebet pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação

12:42 | 02/06/2016

Em mais uma reunião tumultuada, a Comissão do Impeachment discute nesta quinta-feira, 2, o cronograma da a 2ª etapa do processo contra Dilma Rousseff. No inicio da reunião, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação.

Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais. A decisão revoltou os aliados de Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente interino Michel Temer para acelerar o processo.

[SAIBAMAIS 3]Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.

Inconstitucional

Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.

“Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem”, rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem.

Novo presidente da sessão


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado.

Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão. Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto.

Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho. A reunião continua. Além de definir o cronograma da fase de pronúncia, os senadores tem 48 requerimentos que pedem oitivas e compartilhamento de informação para apreciar.

Agência Brasil

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