Justiça nega trancamento de ação penal contra ex-vereador "Aonde É"
Para pedir o trancamento da ação, a defesa do ex-vereador ingressou com habeas corpus no TJCE
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nesta terça-feira, 14, que negou pedido para trancamento de ação penal contra Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como “Aonde É”, ex-vereador de Fortaleza. O ex-parlamentar é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para pedir o trancamento da ação, a defesa do ex-vereador ingressou com habeas corpus (nº 0629079-45.2014.8.06.0000) no TJCE. No pedido, também requisitou a anulação do recebimento da denúncia. Alegou haver irregularidades na investigação dos fatos, em depoimentos de testemunhas e no oferecimento de denúncia por parte do MP/CE.
Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou os pedidos. De acordo com o TJCE, o esembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, relator do caso, entendeu não ter encontrado “a ocorrência de constrangimento ilegal a ser sanado”.
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AssineO magistrado destacou ainda que a denúncia encontra-se em conformidade com a “regra disposta no artigo 41 do Código de Processo Penal. A inicial acusatória descreve, de forma clara e objetiva, conduta típica, em tese, de responsabilidade dos pacientes [réus], permitindo-lhe o pleno exercício de sua defesa”.
“Respeitamos a decisão colegiada da Câmara Criminal e recorreremos aos tribunais superiores em Brasília. Não descansaremos”, disse para o Blog do Eliomar nesta terça-feira, o advogado do ex-vereador "Aonde É", o criminalista Leandro Vasques.
O advogado lembrou que a investigação feita pelo Ministério Público, via Procap, não goza de prerrogativa de foro.
Denúncias ao Ministério Público
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2013 e 2014, “Aonde É” teria utilizado funcionários fantasmas para desviar dinheiro do erário. Com os valores obtidos, ele comprou vários bens, entre os quais seis apartamentos na região da orla marítima de Fortaleza. Além dele, outras 14 pessoas também foram denunciadas. Os nomes dos denunciados não foram divulgados.
Em 2015, o ex-vereador foi afastado de suas funções na Câmara Municipal de Fortaleza. A decisão também afastou o chefe de gabinete do vereador, Claudemir da Silva Veras.
Redação O POVO Online
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