Fazenda concede aval a Manaus em contrato de empréstimo externo de US$ 150 mi
Os recursos são destinado ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis)".
Belo Horizonte
O ministério também autorizou a compensação de créditos recíprocos e ressarcimento à capital mineira, Belo Horizonte, num total de R$ 177,9 milhões. O recurso será repassado da União ao município nos termos da Lei Complementar 148/2014, que, entre outros pontos, trata de critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida da União com Estados e municípios, e do artigo 6º da Lei 9.711/1998, que dispõe sobre a compensação de créditos não tributários. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial.
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