Ceará é o estado mais transparente do País, segundo MPF
Na última avaliação, divulgada em dezembro do ano passado, o Governo do Estado ocupava o 7° lugar. Já Fortaleza subiu do 13° para o 10° lugar entre as capitais, mas desceu do 1° para a 8° posição entre os municípios cearenses
Ceará tira nota máxima em Transparência e fica em primeiro lugar entre os estados do País. Empatados com ele, Espírito Santo e Rondônia. O dado foi obtido na segunda fase da análise dos portais da transparência de municípios e estados feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na primeira, apresentada em dezembro do ano passado, o Ceará ficou em sétimo lugar, com nota 8,2. O estado com menor nota é Roraima, seguido pela Bahia e o Acre.
Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8.
Em sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 8, o líder do governo Evandro Leitão (PDT) destacou dados. “O Ceará já estava em uma posição boa, figurando com nota oito no ranking. Agora, alcançou um 10, e esse resultado é fruto de um trabalho realizado pelo Governo do Estado no sentido de dar mais transparência aos dados oficiais, parcerias e convênios”, afirmou.
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"Ficamos bastantes satisfeitos com o resultado do Ceará, pois, ao mesmo tempo que nos enche de orgulho, também aumenta a nossa responsabilidade para mantermos nosso mecanismos de transparência sempre disponíveis e atrativos para os cidadãos", avalia o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Flávio Jucá.
Municípios
Além do índice dos governos estaduais, o órgão dividiu resultados pela média da transparência dos municípios de cada estado e pela nota das capitais. Na média dos municípios, o Ceará ficou em 8° lugar, com nota 5,87. Na primeira avaliação, a pontuação era 4,04.
Entre as capitais dos estados, Fortaleza ocupa o 10° lugar, com nota 9,2. Na primeira fase, sua pontuação era 8 e ela ocupava o 13° lugar. Entre os municípios do Estado, porém, Fortaleza caiu do primeiro para o 8° lugar, mesmo com aumento da sua pontuação.
As prefeituras mais transparentes são Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10. Completam a lista das 10 melhores gestões no Estado em transparência: Beberibe (5ª posição estadual), Brejo Santo e Graça (empatados na 6ª posição), Ipaporanga (8ª) e Aurora (10ª).
Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte.
Já os municípios de Araripe e Madalena registraram o maior avanço em transparência, comparando os dois levantamentos, ao melhorarem as notas, respectivamente, em 7,4 e 7,1 pontos.
Metodologia
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.
Entre esses itens, estao a divulgação de todas as receitas, despesas, licitações e contratos do governo, prestação de contas do ano anterior, Execução Orçamentária a cada semestre e indicação clara a visível para pedido de acesso à informação, virtual e presencialmente.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Aumento da Transparência
Após a primeira fase da avaliação, que resultou em mais de três mil recomendações feitas pelo órgão a governos municipais e estaduais com problemas nos portais, o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.
Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Mais de 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF.
Para conferir dados completos, acesse: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
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