Cassação de Cunha tem pelo menos duas votações pela frente; entenda o rito

Aprovado parecer pela cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Conselho de Ética, restam ainda uma série de etapas até a conclusão do caso. Para cassação definitiva do deputado, o parecer precisará passar por pelo menos duas outras votações no Legislativo, uma em comissão e outra no plenário.

Com a decisão do Conselho de Ética desta terça-feira, 14, que aprovou por 11 votos a 9 o prosseguimento do processo, Secretaria-Geral da Mesa encaminhará o resultado para publicação no Diário Oficial da Câmara. Também serão notificados os advogados de Eduardo Cunha e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Cunha então terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à CCJ contra quaisquer atos que considere irregulares – em caráter constitucional, regimental ou ético – no processo. O peemedebista e sua defesa já têm declarado que o processo foi “marcado por nulidades” e manobras, e que não incluiria provas concretas da existência de contas suas na Suíça.

[SAIBAMAIS 4]Apresentado o recurso, a CCJ terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre o recurso. Se o recurso não passar, o parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação vai ao plenário da Câmara. Votação final não possui prazo para ocorrer, mas aprovação final da cassação precisaria de pelo menos dois terços dos votos de deputados, 257 votos.

Alternativas

Além das duas votações previstas regimentalmente, cassação de Cunha deve ter pela frente outros obstáculos na Casa. Aliados do presidente afastado, como Carlos Marun (PMDB-MS) já afirmaram que irão apresentar sugestão por punição menos grave – como suspensão do mandato por três meses – na votação do plenário.

A etapa da CCJ também deve ser um desafio, uma vez que Cunha tem atuado para substituir membros do colegiado por aliados seus. Na semana passada, membros do PR no grupo, por exemplo, foram substituídos por parlamentares mais próximos do peemedebista.

O presidente, no entanto, tem perdido espaço na Casa. Nos últimos dias, diversos partidos da oposição, como PSDB e DEM, fecharam posição pela cassação do deputado. Cunha argumenta que a questão seria irregular, visto que, diferentemente do que ocorreu no impeachment, a votação por quebra de decoro não estaria sujeita a determinações de partidos.

Quebra de decoro

Apesar das diversas implicações de Cunha no escândalo investigado pela Operação Lava Jato, representação contra o deputado no Conselho de Ética trata apenas da existência de contas não declaradas na Suíça. Ele é acusado de ter quebrado decoro parlamentar ao ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em 2015.

Redação O POVO Online

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