'Boca livre que nós pagamos', diz ministro da Justiça sobre casamento bancado com Lei Rouanet
A investigação aponta que os recursos públicos pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento
De acordo com as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento.
"Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet", declarou.
A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
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Assine"Essa operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado", afirmou Moraes. "A utilização da Lei Rouanet com desvio de finalidade muito grande, não para incentivar a cultura, mas sim para incentivar o crescimento de fortunas pessoais, festas pessoais, festas de final de ano", disse
Casamento
O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados bebendo espumante no gargalo e dançando.
A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro aconteceu no "300 Beach Clube", com show do cantor sertanejo Leo Rodriguez, e durou um fim de semana inteiro. As imagens da festa foram anexadas ao inquérito da Polícia Federal. Na web, o beach clube é apontado como ''uma balada chique com comida fina”.
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A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Moraes ressaltou que o problema não é a legislação. "O problema é a ausência de mecanismos preventivos de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a fiscalização, a efetiva utilização desse dinheiro. O que não é possível é que empresas fizessem não só casamentos, mas também festas de final de ano contratando artistas com dinheiro da Lei Rouanet", afirmou o secretário.
Defesas
"As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País", afirmou o ministério por meio de nota.
Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório. localizado em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação".
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