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Temer transfere Incra e reforma agrária para a Casa Civil

Até então, competência das ações estava vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

11:16 | 30/05/2016

O presidente em exercício Michel Temer transferiu para a Casa Civil as atribuições de diversos órgãos responsáveis pelas ações do Estado nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento agrário, bem como delimitação, demarcação e homologação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.

Até então, a competência de ações do tipo estava vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - produto da fusão das pastas de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

[SAIBAMAIS 2]Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram transferidos para a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30. O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Redação O POVO Online com Agência Brasil
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