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STF acaba com tramitação oculta de processos na corte

Isso não significa que os segredos de Justiça acabaram. Processos ocultos não são como os segredos da Justiça, pois eles nem sequer aparecem no sistema do Tribunal

15:00 | 27/05/2016

Resolução editada nesta sexta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba com os chamados processos ocultos, que são o mais alto grau de segredo usado pelo Tribunal para tramitar inquéritos e outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes.

Isso não significa que os segredos de Justiça acabaram. Processos ocultos não são como os segredos da Justiça, pois eles nem sequer aparecem no sistema do Tribunal e só podem ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República. O procedimento também esconde o andamento de acordos de delações premiadas.

Esse tipo de modelo foi adotado em casos envolvendo a Operação Lava Jato, como o própro pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também encobre o andamento das delações premiadas.

O texto assinado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski veda a "classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". A medida, segundo ele, atende a princípios da Constituição federal de publicidade, direito à informação e transparência.

 

Investigações sigilosas
Agora, nas investigações criminais deve ser adotada proteção especial a medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até sua execução. O objetivo é que investigação e coleta de provas e documentos não sejam afetadas.

Pelo texto, nas investigações criminais, será adota uma proteção especial às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada. De acordo com o ornal Folha de São Paulo, cálculos de técnicos do Supremo indicam que Tribunal mantém ocultos mais de 700 processos que foram arquivados.

Redação O POVO Online

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