Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment de Dilma

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinou decisão nesta segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). O pedido foi da Advocacia Geral da União (AGU). As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A intenção de Maranhão seria abrir um novo processo de impeachment, este incluindo o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

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O deputado anulou sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente no dia 17 de abril, além das sessões de discussão nos dias 15 e 16 de abril. Além disso, determinou que processo volte para a Câmara e seja discutido novamente no prazo de cinco sessões.

O motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, quando tratou da Operação Lava Jato e não só das irregularidades orçamentárias. Outra questão levantada na ação da AGU é que houve orientação da bancada, ferindo liberdade de votos dos parlamentares. 

AGU levantou também motivações de votos alheias ao tema em questão (os parlamentares que votaram pela "família", por exemplo), ponto desconsiderado por Maranhão, e manifestação do relator do relatório no dia da votação sem abertura de espaço para a defesa posteriormente. 

Nota de Maranhão

Em nota, ele diz entender que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". Um deles, levantado por ele no texto, é a orientação do voto pelos partido. "Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", diz o texto. 

"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos", diz Maranhão na nota. "Não poderia a defesa da sra presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", continua.

"Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado á Câmara dos Deputados", afirma o presidente interino da Casa.

Maranhão é aliado do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), árduo defensor do governo Dilma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Maranhão e AGU

Maranhão teria participado, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

Dilma Rousseff

Dilma recebeu a notícia em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar criação de universidades. Em meio a gritos de "não vai ter golpe" e "fica, querida", pediu cautela.  Ela ponderou, afirmando que decisão "não é oficial" e que não sabe "as consequências". "Por favor, tenham cautela, que nós vivemos uma vonjuntura de manhas e artimanhas, disse à plateia. 

Em entrevista, o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT) afirmou que decisão de Maranhão "restabelece direito de defesa e legalidade" do processo de impeachment.

 

Veja comentário do colunista de política Érico Firmo sobre o caso:

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Redação O POVO Online

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