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AGU vai entrar com novo pedido no STF para anular impeachment

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dará coletiva 15h30min para explicar o teor do pedido
14:05 | Mai. 10, 2016
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O Governo federal vai entrar com mais um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF)para anulação do processo do impeachment. As informações são do portal BBC Brasil.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dará entrevista coletiva às 15h30min para explicar o teor do mandado de segurança e quais argumentos serão apresentados na solicitação.

Na manhã desta segunda-feira, 9, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), havia anulado a votação da Câmara de 17 abril que autorizou abertura do processo contra Dilma Rousseff (PT). Um dos argumentos foi o de que a lei que trata do trâmite de impeachment proíbe que os partidos orientem voto aos parlamentares.

Maranhão, porém, revogou a própria decisão na manhã desta terça-feira, 10, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorá-la ainda nesta segunda.

 

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O documento elaborado pela AGU questiona, mais uma vez, o "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara que conduziu o processo na Casa e o "vício" do processo desde a sua aceitação.

Alguns pontos utilizados pela defesa já incluem partes da decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Cunha do mandato de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara.
 

 

Redação O POVO Online

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