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Solidariedade tenta impedir pronunciamento de Dilma na Justiça

Sigla pede multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento de proibição. Dilma gravou fala que deve passar em rede nacional às 20 horas desta sexta-feira, 15.

15:49 | 15/04/2016

O partido Solidariedade protocolou uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar impeadir o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional previsto para a noite desta sexta-feira, 15. A petista deve usar as emissoras de rádio e de televisão para contestar processo de impeachment contra ela.
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A ação sugere aplicação de multa no valor de R$ 200 mil em caso de decumprimento de uma possível proibição do discurso. A justificativa é que ela não poderia usar a rede nacional para "defesa pessoal". A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal de Brasília.

A sigla aponta "desvio de finalidade" na convocação das emissoras de rádio e TV, destinada por lei para "preservação da ordem pública e da segurança nacional ou no interesse da Administração".

O documento diz: "A utilização de tal faculdade para enaltecer a imagem de um agente público ou um partido político, pois, na realidade, está sendo utilizada a máquina estatal para atingir objetivos pessoais, de interesses exclusivos da Presidente em fazer a promoção de seu governo e, naturalmente, sua manutenção em detrimento do momento conturbado ao qual todos estamos submetidos à míngua da lisura pública".

 

Redação O Povo Online

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