Renan rejeita questionamento da oposição para eleger hoje comissão do impeachment
A decisão de Renan é uma vitória para o governo que ganha ao menos uma semana de prazo para a abertura da comissão especial que apresentará, inicialmente, uma manifestação sobre o afastamento de Dilma para ir à votação pelo plenário do Senado.
Na prática, os dois dias concedidos por Renan vão se transformar em um semana, já que o colegiado só deve ser efetivamente criado na terça-feira, 26. O bloco partidário liderado pelo PT resiste a indicar os integrantes da comissão e, com base na decisão do peemedebista, ele terá até a sexta-feira, 22, para divulgar quem serão seus quatro representantes. Contudo, pela decisão de Renan, o colegiado só poderá ser efetivamente instalado daqui a uma semana.
Em sua decisão, Renan disse que não há na legislação qualquer determinação de "eleição imediata" dos representantes da comissão. Ele afirmou que não pode fazer a indicação dos líderes nesta terça, conforme prevê o regimento, caso não se encerre o prazo de 48 horas para a indicação feita pelos blocos partidários.
"Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, de 48 horas, a fim de viabilizar a composição", anunciou.
Logo em seguida, Caiado recorreu da decisão de Renan ao plenário, mas o presidente do Senado disse que, por se tratar de matéria que envolve a Constituição, encaminhou o recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa manobra de Renan retirou a possibilidade de a decisão dele ser revertida em votação do plenário. Mesmo a CCJ tendo reunião marcada para esta quarta-feira, 20, não é praxe que esse tipo de recurso seja apreciado.
Questionamento
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma questão de ordem logo após a leitura, nesta terça-feira, da decisão da Câmara que admitiu a denúncia do impeachment contra Dilma.
Caiado cobrou que Renan reveja a decisão de abrir prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. Esse prazo, informou mais cedo o presidente do Senado, abriria margem para que a comissão só seja aberta na próxima terça-feira, 26.
Embasando-se na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no regimento interno do Senado, Caiado disse que a indicação dos integrantes da comissão pode ser feita já na mesma sessão da leitura, o que levaria à instalação do colegiado nesta terça. Ele afirmou que Renan tem decidido conforme a norma geral e não com base nas legislações específicas.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez coro a Caiado e disse que "não há espaço para a procrastinação". Segundo ele, está se tratando de um procedimento de tamanha urgência e relevância. "Estamos tratando de um processo de afastamento da presidente da República no momento em que o País clama", defendeu o tucano.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse que não se pode tirar o direito de se indicar em até 48 horas os nomes para a Comissão Especial. Os governistas apostam nesse prazo mais alongado para instalar a comissão.
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