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Relatório final pede que governador realize plebiscito

A consulta popular decidiria se contrato de concessão da Coelce deveria ser ou não renovado; comissão encontrou irregularidades no descarte de lixo feito pela empresa

12:10 | 14/04/2016

Instalada no fim de setembro do ano passado, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades na Coelce chegou ao fim com relatório que sugere ao governador Camilo Santana (PT) a realização de plebiscito. A consulta à população seriapara decidir se concessão da Companhia para distribuição de energia no Estado deve ser, ou não, renovada.

Na sessão desta quinta-feira, 14, o vereador Robert Burns (PTC), reiterou na tribuna o pedido ao governador para que plebiscito fosse realizado. Ele afirmou que a Comissão fez sua parte e que agora espera a iniciativa de Camilo. “Esperamos que Governador pegue a proposta e faça o plebiscito. Não podemos ficar com uma empresa que só tem a finalidade de lucrar, que cobra taxas absurdas, deixa postes caindo. Ela já teve seu tempo. Já foi 20 anos”, disse.

Irregularidades
O relatório final foi apresentado pelo presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT), no plenário da Câmara Municipal na última terça-feira, 12. Entre as conclusões da comissão, estão a de que a empresa não respeitava a legislação quanto ao descarte de resíduos sólidos, formados principalmente por postes danificados e placas fotovoltaicas.

Teriam sido verificadas, também, condições de trabalho análogas à escravidão em relação a alguns empregados terceirizados, que trabalhariam na destruição de postes velhos sem o uso de equipamentos de segurança necessários. Esses funcionários não receberiam salário regular, mas um valor de R$ 10 a cada poste destruído.

Além disso, a cobrança em duplicidade feita pela empresa a alguns consumidores teria feito alguns deles perderem benefícios do Governo do Estado em decorrência à constatação de baixa renda. Deodato ressaltou o dever da Coelce de reparar os danos causados a esses clientes.

Além disso, a comissão não confirmou informação da empresa de que essas cobranças indevidas não teriam gerado cobranças a mais, mas seriam resultado apenas da fragmentação da conta de um mês.

O vereador informou que, além da Coelce e do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará, a Defensoria Pública do Estado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MP-CE), também seriam notificados. Para tratar do descarte irregular de lixo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente serão avisados.

O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Fortaleza e, por isso, a empresa e outros órgãos interessados ainda não foram notificados. Segundo Deodato, no entanto, já foi solicitada a publicação para que os encaminhamentos comecem a serem feitos.

Coelce
Por meio de nota, a Coelce informou que "a empresa visitada pelos vereadores possui um contrato com Coelce para coleta, transporte e reciclagem de materiais". Disse, ainda, que compareceu ao local, constatou a presença de postes quebrados, mas que "por se tratarem de resíduos inertes (ferro e cimento), não causam contaminação ao solo".

Ainda assim, afirmou que já retirou todo o material do local. A empresa afirmou também que "possui um sistema de gestão ambiental certificado pela Norma Ambiental".

Sobre as condições de trabalho dos funcionários terceirizados, o plebiscito e a cobrança em duplicidade, a Coelce não se manifestou.
 

A CPI  foi formada por Deodato Ramalho (PT), relator Joaquim Rocha (PDT) e vereadores Luciram Girão (PDT), Robert Burns (PTC), Márcio Cruz (PSD), Eulógio Neto (PDT) e João Alfredo (PSOL). Ela contou com o apoio de técnicos do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).

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