Projeto de lei que prevê incentivos à termelétricas é votado na AL

Atualizada às 15h06min  

Projeto de lei que prevê redução tributária como incentivo à instalação de usinas termelétricas de gás natural no Ceará será votado nesta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa (AL). A mensagem para o projeto foi repassada à casa pelo governador Camilo Santana em fevereiro e tem sido tema de debates de entidades ambientais que se posicionam contra.

Conforme a mensagem, as usinas termelétricas trariam um “consequente aumento da produção energética" do Estado. No texto, o governador explica que reduziria a carga tributária para induzir a realização de investimentos e a instalação no Ceará da usinas, ressaltando que "o gás natural é, dentre os combustíveis fósseis, o menos poluente sendo justamento por isso, que o projeto de Lei somente visa ao incentivo de usinas termelétricas que usem esse tipo de incentivo".

Quanto a essa afirmação, o phd em Ciências Atmosféricas, membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e representante da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Alexandre Araújo Costa se posiciona contrário a ela. Conforme o especialista, apesar de a queima do gás natural produzir 30% menos CO2 que a de carvão, o gás natural é composto de metano que

tem grande potencial de causar o efeito estufa (28 vezes mais que o CO2 se liberado na atmosfera), o que compensa ou até supera essa maior eficiência na queima.

Alexandre aponta três razões para não implantação de termelétricas no Estado. O Brasil assumiu o compromisso de diminuir até 2013 em 43% a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e "criar novas unidades de combustíveis fósseis vai no sentido contrário". Em meio a crise hídrica que o Estado vive, no quinto ano consecutivo de de seca, usinas termelétrica necessitam de grandes volumes de água - conforme o estudioso, as três termelétricas do Pecém consomem a água que abasteceria uma cidade de 900 mil habitantes. E, por fim, conforme Alexandre, não existe lugar melhor no mundo que o Ceará para o investimento em energias alternativas e renováveis, como a solar e eólica.

"Seria necessário não apenas não incentivar a implantação dessas termelétrica como impor maiores tributos às já existentes, para que os recursos proveniente fossem investidos nessas energias limpas", defende.

Presidido por Artur Bruno, titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas corroboram com as ideias de Alexandre. Em reuniões de discussão e audiência pública, o Fórum realizou votação, com resultado de 12 votos contrários ao projeto de lei e quatro a favor, e elaborou uma minuta de recomendações, enviada a AL e ao governador (veja abaixo).

Conforme o secretário da Sema, um dos votos favoráveis ao projeto era o dele, por ir ao encontro da posição estabelecida pelo Governo. O secretário pontuou a existência da Secretaria Adjunta de Energia, um “projeto ousado de energias renováveis”, e a retomada do Fórum como medidas governamentais que visam às energias limpas. “Nós respeitamos o posicionamento do Fórum, mas a avaliação do governo é que não poderíamos perder o investimento pela geração de empregos”, afirmou o secretário.

Por meio de assessoria a Secretaria Adjunta de Energia preferiu não se posicionar quanto a mensagem do governador.

Protesto

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outras entidades, fazem ato de protesto nesta quinta feira, às 8h, na Assembleia Legislativa.

 

Recomendação do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

"Após uma série de debates e análises por parte do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, presidido pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente, Exmo. Sr. Artur Bruno, sobre a mensagem 7953/2016, que concede incentivos fiscais a termelétricas, e considerando:

1. Que a comunidade científica aponta as mudanças climáticas como uma das maiores ameaças à própria civilização humana;

2. Que é reconhecido por essa mesma comunidade que as emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases de efeito estufa são a principal causa de tais mudanças e que já ultrapassamos limites seguros das concentrações desses gases;

3. Que o Ceará é particularmente vulnerável à mudança do clima, já que esta provavelmente implicará em secas mais severas, avanço do nível do mar e erosão marinha, ondas de calor e outros fenômenos extremos e que precisa estar na linha de frente do combate e mitigação a esse processo;

4. Que o Brasil é signatário de diversos acordos mundiais para limitar o aquecimento global, com destaque para o Acordo de Paris resultante da COP21 e que nosso País se comprometeu a reduzir até 2030 as emissões de gases de efeito estufa em 43%, relativamente ao nível de 2005;

5. Que nosso estado, bem como os demais estados da União, precisa contribuir para o cumprimento desta meta e que, em virtude da geração de eletricidade por termelétricas, o Ceará tem, pelo contrário, aumentado significativamente suas emissões (26,5% só nos dois últimos anos);

6. Que as termelétricas a carvão, gás e óleo já respondem por 27,8% das emissões do estado, 4 vezes mais do que toda a frota de automóveis particulares do Ceará, hoje o segundo maior emissor de CO2 do País para geração de eletricidade, logo atrás do Estado do Rio de Janeiro;

7. Que existe uma forte demanda pelo uso de água por termelétricas, sendo que as outorgas concedidas pela Cogerh para termelétricas em funcionamento (com subsídio de 50% da tarifa industial), já totalizam 1257 litros por segundo e que a ampliação desse setor pode ampliar o já elevado risco de colapso hídrico em nosso estado;

8. Que existem diversos impactos e riscos ambientais relacionados à prospecção, extração e transporte dos combustíveis fósseis e que particularmente o uso de gás natural impulsiona técnicas altamente poluidoras, como o “fracking” ou fratura hidráulica;

9. Que estudos econômicos apontam que a cadeia produtiva associada a energias renováveis é capaz de gerar uma quantidade maior de empregos do que as termelétricas fósseis, e de uma maneira sustentável, com empregos mais estáveis;

10. Que poucas regiões do planeta podem ser auto-suficientes em energia elétrica gerada exclusivamente a partir de fontes renováveis (solar, eólica, maremotriz, ondomotriz) quanto o estado do Ceará;

O Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiversidade vem, por meio desta mensagem, recomendar a Vossa Excelência a retirada da proposição mencionada, bem como a reavaliação de todos os incentivos fiscais à geração de energia elétrica por meio de fontes fósseis já existentes em nosso estado. Ao mesmo tempo, o Fórum, incluindo não apenas sua representação de governo, mas também sua representação de acadêmicos, sociedade civil e movimentos sociais, se coloca inteiramente à disposição para colaborar com o Exmo. Governador na elaboração de políticas públicas relacionadas ao clima, como a matriz energética, a agropecuária e outras.”

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente