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Parcelamento de salários vira 'rotina' no governo do RS

12:00 | 15/04/2016
O parcelamento de salários, símbolo mais dramático do agravamento da crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, está virando rotina para servidores públicos do Estado. Desde o ano passado, o mecanismo foi adotado cinco vezes - duas delas só em 2016. Com a arrecadação fraca e com opções limitadas de financiamento, o governo estadual reconhece que não há uma perspectiva concreta de quando o funcionalismo estará a salvo do parcelamento.

Esta semana o governador José Ivo Sartori, do PMDB, comemorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficia o Rio Grande do Sul. O STF atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e concedeu uma liminar que modifica a forma de cálculo dos juros da dívida gaúcha repactuada com a União.

A decisão determina que o saldo do débito seja dimensionado por juros simples, ao invés de compostos. Na prática, a liminar autoriza que, até o julgamento do mérito da ação, o RS deixe de pagar a parcela mensal da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões. Além disso, o Estado não poderá sofrer sanções por parte da União pelo descumprimento do contrato.

Apesar de considerar a notícia uma vitória, Sartori adotou um tom cauteloso. "Precisamos entender que é uma liminar, então não sabemos como isso vai terminar e quando o mérito vai ser julgado", disse. O Rio Grande do Sul ingressou com a ação seguindo o exemplo de Santa Catarina, que havia conseguido liminar com a mesma reivindicação. Minas Gerais também já conseguiu uma liminar, e outros Estados devem entrar com ações.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o déficit mensal das contas do Estado é superior a R$ 500 milhões. A economia que será feita com o não pagamento da parcela da dívida com a União, portanto, é insuficiente para cobrir o rombo e garantir que, daqui para a frente, os vencimentos dos servidores vinculados ao Executivo sejam honrados em dia. Mas, de imediato, a liminar do STF contribuiu para que, na terça-feira, o governo gaúcho quitasse os salários de março, que haviam sido parcelados.

O fatiamento de salários no Rio Grande do Sul, quando ocorre, atinge uma parcela das 347 mil matrículas vinculadas ao Poder Executivo. São servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro estadual. O próprio governador e o vice são afetados. Funcionários do Legislativo e do Judiciário não estão sujeitos ao mecanismo, já que o Executivo é obrigado a repassar todos os meses o duodécimo aos outros poderes, que fazem a gestão de sua própria folha.

O governo de Sartori defende que a situação atual resulta de uma série de fatores. Um deles é o descontrole histórico das finanças, perpetuado pelos gestores do Estado ao longo das últimas décadas. "Nos últimos 45 anos, em 38 anos o Rio Grande do Sul gastou mais do que arrecadou", diz o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele critica Tarso Genro, do PT, antecessor de Sartori, por ter aumentado despesas e "esgotado as alternativas disponíveis" para cobrir o déficit, ao invés de iniciar uma reforma estrutural.

Quando iniciou o chamado "ajuste fiscal gaúcho", ao assumir o cargo em janeiro do ano passado, Sartori ainda encarou o fator recessão, que funcionou como uma gota d�água num quadro fiscal já comprometido. O desaquecimento da economia brasileira devastou a indústria de transformação e impactou segmentos tradicionalmente fortes no Rio Grande do Sul, como o metalomecânico, o siderúrgico e o de máquinas e equipamentos. Na carona da operação Lava Jato, o setor de óleo e gás praticamente parou.

O Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho caiu 3,4% em 2015. O tombo foi menos intenso do que a média nacional - a economia brasileira recuou 3,8% - graças ao resultado do agronegócio, que avançou 13,6% no ano passado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a receita orçamentária do Estado somou R$ 50,21 bilhões em 2015. Em comparação com 2014, o valor representa uma queda real (descontado o efeito da inflação) de 10,07%. Do lado da despesa, o governo reduziu os gastos de custeio em cerca de R$ 1 bilhão. A despesa orçamentária total somou R$ 55,15 bilhões em 2015, um recuo real de 3,63%. O Rio Grande do Sul terminou o ano com déficit de R$ 4,94 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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