OAS pagou R$ 350 mil à paróquia ligada à 'Alcóolico', diz força-tarefa
"Até o momento, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras", afirmam os procuradores.
A Vitoria de Pirro investiga obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As comissões foram instauradas em maio de 2014, após a deflagração da 1ª fase da Lava Jato, e tinham por objetivo a investigação de fatos relacionados à Petrobras.
Os investigadores apontaram que no telefone celular do presidente do Grupo OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, apreendido na 7ª fase da Lava Jato, foram encontradas mensagens relacionadas a Gim Argello.
Em mensagem enviada em 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro solicita que seja feito pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a "Obra da Renest" (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).
De acordo com a força-tarefa, nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha "Alcoólico". A identificação de "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida "Gim", 'foi evidenciada em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras'.
Os investigadores identificaram que Gim Argello é frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento da CPI da Petrobras no Senado e da CPMI da Petrobras.
O pagamento de R$ 350 mil, segundo a Procuradoria da República, à paróquia foi efetivamente realizado em 19 de maio de 2014, 'como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS'.
"Em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas referidas comissões parlamentares. Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores", diz a força-tarefa.
Em sua delação premiada, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa afirmou que teria procurado o então senador Gim Argello para evitar que fosse convocado a depor nas comissões parlamentares de inquérito. Após acertos, pagou a quantia de R$ 5 milhões a Gim Argello, 'usando mecanismos de dissimulação (lavagem de dinheiro)'.
Segundo Ricardo Pessoa, Gim Argello teria orientado que tal valor fosse dividido e doado aos diretórios distritais de quatro partidos políticos: DEM/DF - R$ 1.7 milhões -, PR/DF - R$ 1 milhão -, PMN/DF - R$ 1.15 milhão - e PRTB/DF - R$ 1.15 milhão. Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/DF), formaram, em 2014, a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador da República pelo Distrito Federal. A força-tarefa destaca que 'não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos'.
"Os R$ 5 milhões solicitados por Gim Argello foram efetivamente doados pela UTC Engenharia, entre julho e outubro de 2014, aos partidos citados, como demonstram recibos e documentos de transferências bancárias. Em contrapartida, não houve convocação de Ricardo Ribeiro Pessoa para prestar depoimento na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI da Petrobras", diz nota da força-tarefa da Lava Jato.
A operação tem como alvos o ex-senador Gim Argello e pessoas a ele relacionadas. Foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva, 2 de prisão temporária, 5 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão, todos expedidos pelo juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de ativos de 2 investigados e de 3 pessoas jurídicas.
Ao autorizar as medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, o juízo entendeu que foram "colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014".
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, "os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la."
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, destaca que existe um compromisso do Ministério Público Federal em buscar desempenhar uma atividade de investigação de excelência, integrada com outros órgãos. "O crime de corrupção é um crime de difícil investigação e muitas vezes exige, como nesse caso, o recurso a técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada, a quebra de sigilo telefônico e telemático bem como a avaliação da posição geográfica dos investigados ao tempo dos fatos."
O procurador ressaltou, ainda, a independência e o caráter técnico das investigações, neste momento de turbulência política. "A Constituição configurou o Ministério Público como um ente independente dos demais Poderes do Estado e deu independência a cada um de seus membros, de modo que a Força Tarefa segue apenas a Constituição e as Leis. A obrigação das dezenas de policiais, auditores e procuradores que atuam no caso, com a lei e a sociedade, é de avançar, de modo sereno, mas firme, para apurar a responsabilidade de todos aqueles que praticaram corrupção, seja quem for".
De acordo com a força-tarefa, a palavra de colaboradores indicando os crimes foi corroborada por diversas outras provas, tais como: mensagens de celular; registros de ligações telefônicas; relatórios confirmando, pela localização geográfica dos terminais telefônicos, a realização de reuniões; passagens aéreas; registros de ingresso em empresa; existência de requerimentos de convocação dos empresários nas CPIs sem resultado; uso de vocabulário cifrado em mensagens; e existência de ligações telefônicas entre membro da CPI e empresários que eram potenciais investigados.
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