Cálculo da Fazenda mostra impacto de R$ 402 bi em perdão da União a Estados
O ministro disse que o valor é "elevado" e afirmou que um impacto dessa magnitude pode "desequilibrar as finanças públicas brasileiras". "É um valor que tem uma distribuição concentrada e, pelos nossos cálculos, 21 Estados perderiam com essa decisão", disse.
O dirigente da Fazenda evitou se posicionar sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar nesta quarta-feira, 27, mas afirmou que as liminares não indicam a força de uma tese. "Número de liminares indica o número de Estados que estão em situação parecida, mas a força da tese da União é a interpretação usual, convencional e legal do que significa taxa de juros acumulados em contratos de empréstimo", frisou. Já foram concedidas 11 liminares por diferentes ministros da corte a favor dos Estados.
Barbosa deu entrevista após reunião com o ministro Gilmar Mendes. "Viemos apresentar os argumentos da União", afirmou. Durante as duas últimas semanas, Barbosa vem se reunindo com os magistrados da corte com a intenção de apresentar os argumentos da Fazenda contra a mudança de metodologia do cálculo das dívidas, que passaria a ser efetuado através de juros simples.
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