Após revelação dos 'Panama Papers', governos iniciam caça a sonegadores
Passados dez dias desde a revelação do caso, autoridades tributárias começam agora a formalizar iniciativas para alcançar e punir eventuais envolvidos em sonegação e lavagem de dinheiro.
Uma reunião de emergência levou nesta quarta-feira, 13, a Paris dirigentes dos órgãos arrecadadores de 28 países. Eles fazem parte da Rede Internacional de Colaboração e Informação sobre Refúgios Fiscais, órgão ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O objetivo do encontro foi compartilhar informações e delinear estratégias para multar os cidadãos de países como Austrália, França e Alemanha que se utilizaram de offshores abertas pela empresa panamenha Mossack Fonseca para ocultar renda e patrimônio e, assim, fugir da cobrança de impostos por seus respectivos governos.
No cerco aos sonegadores, o Brasil sai na frente dos demais países, pois a Receita Federal já obteve legalmente documentos do escritório da Mossack Fonseca em São Paulo. A empresa foi um dos alvos da 22ª fase da Operação Lava Jato.
Desde a semana passada, autoridades governamentais de diversos países passaram a fazer contato com repórteres integrantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) em busca de informações e documentos da Mossack Fonseca.
Durante mais de um ano, o ICIJ coordenou em sigilo a investigação de cerca de 11,5 milhões de documentos da empresa panamenha, entregues por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung. Quando o resultado desse trabalho foi publicado, no dia 3 de abril, havia 376 jornalistas de 76 países envolvidos na apuração. No Brasil, participam desse trabalho com exclusividade o jornal O Estado de S. Paulo, UOL e a RedeTV!.
Governos da Bélgica, da Polônia, da Irlanda e da Dinamarca, entre outros, já fizeram contatos informais com jornalistas em busca de informações sobre potenciais sonegadores. Na Islândia, as autoridades tributárias ameaçaram recorrer à Justiça se a imprensa não entregar as informações solicitadas.
Os repórteres que participaram da investigação, porém, não são detentores dos documentos - eles são apenas autorizados a acessar a base de dados online do ICIJ.
O ICIJ, por sua vez, já decidiu que não entregará os arquivos eletrônicos a governos interessados. "O ICIJ não é um braço da lei, nem agente do governo", afirmou a entidade. "Somos uma organização independente, que serve e é servida por seus membros, a comunidade global do jornalismo investigativo."
O acesso aos documentos, ainda que parcial, poderá ser obtido pelos governos se a Alemanha decidir compartilhar os dados que detém sobre a Mossack Fonseca. O governo alemão comprou de uma fonte anônima parte da base de dados que depois chegou ao Süddeutsche Zeitung e ao ICIJ.
No Brasil, a Receita afirmou que vai cotejar os dados obtidos dos documentos apreendidos da Mossack Fonseca com as declarações de bens dos detentores de offshores. "Nos casos em que não declaradas (as offshores), os contribuintes serão objeto de autuação, com multas que podem chegar a 150% do valor do ativo omitido", informou o órgão.
Outro país que já está de posse de documentos da Mossack Fonseca é o próprio Panamá - houve uma operação de busca e apreensão na sede da empresa, na terça-feira, 12. Mas é improvável que o governo panamenho colabore com as investigações internacionais sobre sonegação, já que a legislação do país privilegia o sigilo tributário como forma de atrair capitais.
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