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AGU tenta barrar impeachment no STF

Cardozo nega que ação seja para governo "ganhar tempo" para conseguir votos suficientes para barrar impeachment

12:10 | 14/04/2016

Atualizado às 14:07 horas

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no final da manhã desta quinta-feira, 14, que impetrará, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) - cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo, 17, na Câmara dos Deputados.

Fachin

Por sorteio, a ação foi enviada para análise do ministro Luiz Edson Fachin, que será o relator do caso. Ele também foi o relator original de uma ação do PC do B que pediu alterações do rito do processo, mas deixou a relatoria ao ser vencido no julgamento em plenário.

[SAIBAMAIS 1]

Cardozo, evitou fazer juízo de valor sobre o fato de o ministro Luiz Edson Fachin ter ficado com a relatoria do mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14. A ação pede que o relatório do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja anulado.

Ele reconheceu, porém, que as últimas manifestações do ministro em relação ao tema não foram favoráveis ao governo, mas lembrou que a Corte já tomou decisões que mudaram o curso do impeachment. "Independentemente do que tenha decidido o ministro Fachin, eu tenho ele em altíssima conta. Tenho certeza que ele decidirá de acordo com a sua consciência", afirmou.

Como o pedido é feito em liminar, a apreciação deve ser feita de forma monocrática pelo ministro relator. Em dezembro, Fachin foi relator da discussão sobre o rito do impeachment no Tribunal. O seu voto, porém, não foi acolhido pelos demais ministros. Na época, ele adotou posições que iam de encontro ao interesse do Palácio do Planalto.

Nesta semana, ao negar um mandado de segurança de um deputado da base aliada, Fachin indicou entendimento de que não cabia ao STF intervir no processo de impeachment. "Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. O princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção", afirmou o ministro na última terça-feira.

Nos últimos dias, o Planalto e Cardozo questionaram a fragilidade e a legalidade do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, apresentado na comissão da Câmara. Chegaram a falar que o documento seria a melhor defesa para Dilma no processo.

O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, afirmou que o objetivo do mandato é discutir o que o Governo federal considera inválido na tramitação do processo do impeachment na Câmara dos Deputados. Ele negou que ação seja para "ganhar tempo".

"Eu estou lutando por um direito que eu acho justo, o direito de defesa", disse Cardozo. Segundo ele, houve "ofensa" ao direito de defesa de Dilma quando acusações que ultrapassam o crime de responsabilidade foram utilizadas nos debates das comissões, como ações da Operação Lava-Jato. ""A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender. Uma pessoa tem que saber do que está sendo acusada para poder se defender", argumentou. 

Judicialização do processo
Cardozo afirmou que por mais que tenha natureza política, o processo de impeachment é jurídico, e sua natureza jurídica precisaria ser levada em conta. Segundo elel, a decisão de recorrer ao STF "não passou por nenhuma decisão política".

Redação O Povo Online com Agência Estado

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