Relatório prevê mais de R$ 70 bi de receitas extraordinárias e de incrementos

Para fechar as contas no relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, o governo incluiu R$ 11,316 bilhões de receitas extraordinárias e outros R$ 59,818 bilhões em receitas relativas ao que o governo denomina "medidas adicionais de incremento da arrecadação", totalizando mais de R$ 70 bilhões. Entre essas medidas adicionais, o governo cita a volta da CPMF, que arrecadaria R$ 10,159 bilhões de março a dezembro deste ano e a repatriação de ativos do exterior, com a qual espera arrecadar R$ 35 bilhões - a última previsão era R$ 21 bilhões.

No relatório anterior, feito em fevereiro, o governo previa mais de R$ 47 bilhões em receitas extraordinárias neste ano e incluía entre essas receitas a CPMF, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, e a repatriação, que já foi sancionada, mas o montante que efetivamente entrará no caixa depende da vontade de quem tem recursos a repatriar.

No relatório atual, as duas receitas deixaram de ser consideradas extraordinárias. Entre as medidas adicionais de incremento da arrecadação, o governo também colocou o fim da desoneração de PIS/Cofins dos computadores, que renderá um acréscimo de R$ 6,091 bilhões ao fisco, operações com ativos com efeito na arrecadação tributária, com que espera arrecadar R$ 3,973 bilhões, e o aumento da alíquota de IOF para operações do BNDES, que acrescentará R$ 2,5 bilhões, entre outros.

Meta

O relatório entregue hoje foi feito com base na meta de superávit primário oficial, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, é de R$ 30,6 bilhões para o setor público, R$ 24 bilhões para o governo central e outros R$ 6,6 bilhões para os Estados e municípios.

Também hoje, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que enviará amanhã ao Congresso um projeto revendo a meta fiscal deste ano. Em fevereiro, com a arrecadação em queda, o governo anunciou a intenção de flexibilizar a meta do governo central. Prevendo a criação de um "espaço fiscal" em que poderia abater do resultado até R$ 84,2 bilhões, o que poderia elevar o déficit deste ano para até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB).

A ideia original era descontar até R$ 30,5 bilhões por frustração de receitas administradas, R$ 41,7 bilhões por frustração de receitas de concessões e operações com ativos, até R$ 3 bilhões de recursos destinados para a saúde e até R$ 9 bilhões para o pagamento de restos a pagar de investimentos considerados prioritários. Esse valor, no entanto, ainda poderá ser aumentado.

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