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Projeto que dispensa igrejas e templos de alvarás volta à Câmara de Vereadores

Aprovada em agosto do ano passado, a medida teve votação "zerada" por Salmito Filho após vereadores apontarem irregularidades na tramitação da proposta

11:48 | 08/03/2016
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Alvo de polêmicas na Câmara Municipal, projeto que libera templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento voltou nesta quarta-feira, 8, à pauta do Legislativo. O texto, aprovado em agosto do ano passado, teve votação “zerada” pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), após vereadores apontarem irregularidades na tramitação da proposta.

Antes um Projeto de Lei Complementar, a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início deste mês, chegando às comissões da Casa nesta terça-feira. Segundo o texto, templos ficam liberados da "exigência de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento". Também fica proibida “a limitação de caráter geográfico” da instalação de templos.

[SAIBAMAIS 2]O autor da proposta original, Antônio Henrique (PTN), afirma que a medida busca, além de garantir a “liberdade religiosa” na Capital, regularizar situação de templos que não têm documentos liberados pela Prefeitura. A liberação da fiscalização de ruídos, presente no projeto original, foi retirada na versão reapresentada neste mês.

Na primeira votação, a medida foi contestada pois teria sido incluída de "última hora" em reunião de comissão da Casa, sem previsão na pauta. Para João Alfredo (Psol), que contestou a ação, a dispensa trará riscos não só para moradores do entorno de templos, mas também para os próprios fiéis, que estarão "submetidos a uma situação de completa insegurança".

Redação O POVO Online
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