Projeto que dispensa igrejas e templos de alvarás volta à Câmara de Vereadores
Aprovada em agosto do ano passado, a medida teve votação "zerada" por Salmito Filho após vereadores apontarem irregularidades na tramitação da proposta
Alvo de polêmicas na Câmara Municipal, projeto que libera templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento voltou nesta quarta-feira, 8, à pauta do Legislativo. O texto, aprovado em agosto do ano passado, teve votação “zerada” pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), após vereadores apontarem irregularidades na tramitação da proposta.
Antes um Projeto de Lei Complementar, a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início deste mês, chegando às comissões da Casa nesta terça-feira. Segundo o texto, templos ficam liberados da "exigência de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento". Também fica proibida “a limitação de caráter geográfico” da instalação de templos.
[SAIBAMAIS 2]O autor da proposta original, Antônio Henrique (PTN), afirma que a medida busca, além de garantir a “liberdade religiosa” na Capital, regularizar situação de templos que não têm documentos liberados pela Prefeitura. A liberação da fiscalização de ruídos, presente no projeto original, foi retirada na versão reapresentada neste mês.
Na primeira votação, a medida foi contestada pois teria sido incluída de "última hora" em reunião de comissão da Casa, sem previsão na pauta. Para João Alfredo (Psol), que contestou a ação, a dispensa trará riscos não só para moradores do entorno de templos, mas também para os próprios fiéis, que estarão "submetidos a uma situação de completa insegurança".
Antes um Projeto de Lei Complementar, a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início deste mês, chegando às comissões da Casa nesta terça-feira. Segundo o texto, templos ficam liberados da "exigência de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento". Também fica proibida “a limitação de caráter geográfico” da instalação de templos.
[SAIBAMAIS 2]O autor da proposta original, Antônio Henrique (PTN), afirma que a medida busca, além de garantir a “liberdade religiosa” na Capital, regularizar situação de templos que não têm documentos liberados pela Prefeitura. A liberação da fiscalização de ruídos, presente no projeto original, foi retirada na versão reapresentada neste mês.
Na primeira votação, a medida foi contestada pois teria sido incluída de "última hora" em reunião de comissão da Casa, sem previsão na pauta. Para João Alfredo (Psol), que contestou a ação, a dispensa trará riscos não só para moradores do entorno de templos, mas também para os próprios fiéis, que estarão "submetidos a uma situação de completa insegurança".
Redação O POVO Online
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