Novo projeto da Praça Portugal começa a tramitar na Câmara

O novo projeto para a Praça Portugal, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, começou a tramitar, nesta terça-feira, 15, na Câmara Municipal. Entidades sociais e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já haviam cobrado informações sobre a obra e a necessidade de aprovação da Câmara. A proposta de alteração nos cruzamentos das avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira gera polêmica desde a divulgação, em março de 2014.

Em novembro do ano passado, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a desistência de demolir a praça para ceder espaço ao binário. O projeto de lei n° 61/2016 reduz o raio da Praça Portugal de 40,8 metros para 36,5 metros, uma diminuição de 20% da área central.
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No texto da mensagem do governo, a Prefeitura se refere à "confluência entre a avenida Santos Dumont e Dom Luís" (sic). A justificativa para a mudança, segundo a mensagem, é dar fluidez ao tréfego de veículos, ciclistas e pedestres. O projeto foi encaminhado para análise nas comissões temáticas da Casa.

Na terça-feira, 22, às 14h30min, está programada audiência pública, solicitada pelo vereador João Alfredo (Psol), para discutir o projeto.

MPCE
Na quinta-feira, 10, o MPCE notificou a Prefeitura de Fortaleza a apresentar informações sobre o novo projeto. A notificação foi expedida por Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Defesa do Patrimônio (Caomace) do MPCE.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura no dia 17 de fevereiro, cinco empresas privadas devem assumir os custos com a intervenção, previstos em R$ 5 milhões.

O documento expedido pelo MPCE solicita ao Município que explique como se deu a seleção das empresas, a natureza da relação jurídica a ser estabelecida entre o Poder Público e o consórcio; e pede que a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explique, exatamente, o que será realizado.

Seuma
A titular da Seuma, Águeda Muniz, afirma que o consórcio será um processo de adoção e que a escolha das empresas dependerá do plano de trabalho estabelecido no projeto. Ela diz que ainda não foram definidas as instituições e que a Prefeitura ainda está em diálogo com as possíveis adotantes.

A secretária não respondeu se, de fato, seriam cinco empresas nem sobre o papel de cada uma delas no consórcio. Segundo Águeda, permanece a previsão de que os trabalhos no local tenham início na segunda quinzena deste mês.

Notificação
A notificação do MPCE foi motivado por representação assinada pelo arquiteto José Otávio Braga, integrante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE) e após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (Psol) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina que qualquer alteração do projeto arquitetônico deve ser submetido à apreciação da Câmara dos Vereadores.

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