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CNJ vai apurar uso irregular de carros oficiais no Ceará

A denúncia no CNJ afirma que inúmeros juízes federais continuariam utilizando carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos de forma particular

17:13 | 02/03/2016

Atualizada às 19h14

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar suposto uso irregular de carros oficiais por juízes de primeiro grau no Ceará. A determinação foi da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) determina, através da resolução 72/2009, que os veículos de transporte institucional são destinados ao transporte de juízes de segundo grau e dos juízes diretores de foro e de subseções judiciárias.

A denúncia no CNJ, no entanto, afirma que, no Ceará, inúmeros juízes federais que não se enquadram nas regras do CJF continuariam utilizando carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos de forma particular. Também será investigado possível uso de carros oficiais por juízes e servidores em deslocamentos para os quais foi dada ajuda de custo para transporte.

Segundo o CNJ, as informações recebidas são de que os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos, que são embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.

Justiça Federal no Ceará 

Por meio de nota ao O POVO Online, a Justiça Federal no Ceará, apesar de ainda não ter sido notificada pelo Conselho Nacional de Justiça, afirmou que recebe eventual investigação do CNJ com "absoluta tranquilidade" já que são "infundadas as denúncias".

"A Seção Judiciária do Estado do Ceará vem cumprindo integralmente a legislação aplicável ao uso dos veículos oficiais. Do mesmo modo, quando é paga a indenização de transporte, veda-se expressamente a utilização do veículo por aquele que recebeu a verba", diz o texto. Ainda de acordo com a nota, "os deslocamentos são sempre autorizados em razão do serviço e nunca para atender conveniência particular".

 Redação O POVO Online

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