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RC deve apresentar defesa sobre verba do Fundef no primeiro semestre de março

18:08 | 25/02/2016
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), deverá apresentar sua defesa sobre o uso da verba de R$ 289 milhões do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef, hoje Fundeb) na primeira quinzena de março. O prazo inicial de 10 dias, a partir de notificação no final de janeiro, foi estendido após solicitação da Prefeitura ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
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O promotor de Justiça responsável pelo caso, Francisco Elnatan, afirma que a Prefeitura solicitou mais 30 dias para apresentar a defesa, alegando necessidade de tempo para reunir documentos referentes a cinco exercícios financeiros.

Desde o final de 2015, Prefeitura e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) tentam resolver impasse sobre a verba. A Prefeitura afirma que o dinheiro é resultado de indenização por gastos municipais para cobrir o Fundeb entre 2004 e 2006. O Sindicato, por sua vez, cobra que a Prefeitura prove que a verba é de restituição.

Enquanto a categoria cobra o uso da verba exclusivamente para a Educação, o prefeito defende que, como o dinheiro deve voltar ao cofres públicos, seja usado também em áreas como saúde e infraestrutura.

Francisco Elnatan destaca que tem mantido o diálogo com as partes para que se chegue a um consenso. O prazo para ser entregue a documentação pela prefeitura segue até o final da primeira quinzena de março.

Redação O POVO Online
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