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Prefeita de Jati é alvo de ação do MPCE por omitir lista de pagamento

O MPCE investiga ato ímpobro da gestora ao nomear cônjuges, companheiros ou pessoas com vínculo de parentesco consaguíneo

14:55 | 12/02/2016
A prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, conhecida como Neta (PR), é acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa por não fornecer dados sobre pagamentos a servidores públicos da Prefeitura. Segundo o MPCE, as informações seriam fundamentais para investigação sobre nomeação de familiares para cargos na gestão. A ação foi ajuizada na dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias e divulgada nesta sexta-feira, 12.
[SAIBAMAIS 3]
A ação do Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público, receber benefício, incentivos fiscais, dentre outros, pelo prazo de três anos. Em 2015, o MPCE havia solicitado à prefeita as cópias das folhas de pagamento dos servidores públicos de Jati referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado. O pedido foi reiterado após ausência de resposta, mas novamente não houve manifestação da gestora.

O MPCE investiga ato ímpobro da gestora ao nomear cônjuges, companheiros ou pessoas com vínculo de parentesco consaguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com o detentor de mandato eletivo ou com servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o promotor, a prefeita atentou contra o princípio da publicidade dos atos estatais e violou os princípios constitucionais da probidade e da moralidade administrativa.

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Jati, mas foi informado de que o expediente se encerrou pela manhã e não havia possibilidade de resposta.

Clãs políticos
Conforme O POVO mostrou no domingo, 7, os chamados clãs políticos comandam pelo menos 83 prefeituras no Estado - 45% do total de municípios. Os dados são de 2013, primeiro ano de mandato dos atuais gestores, e constam em tese de doutorado do cientista político Venuccio Pimentel. Ele colheu dados de 1.500 municípios do Nordeste e descobriu que 43% deles possuem um ou mais parentes de prefeitos como secretários das principais pastas: saúde, educação e assistência social. Jati, no entanto, não consta na pesquisa.

Redação O POVO Online
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