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MPCE pede ressarcimento de possível verba desviada por Leonelzinho Alencar

Apesar de somar vários processos contra ele, Leonelzinho Alencar ainda não foi julgado e pode ser candidato nas eleições municipais

12:00 | 16/02/2016
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na segunda-feira, 15, ação civil pública em que pede que o ex-vereador Leonel Alencar Júnior, o Leonelzinho Alencar, seja condenado a ressarcir os danos causados ao patrimônio público de Fortaleza. Em 2015, ele foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o MPCE, suposto esquema de contratação de “assessores fantasmas” desviava até R$ 50 mil mensais da Verba de Gabinete da Câmara Municipal de Fortaleza.

O valor a ser ressarcido pelo ex-vereador, caso condenado, conforme o MPCE, é superior a R$ 1 milhão, com base em documentos inclusos nos autos. Também foram indiciados a irmã de Leonelzinho, Leonella Alencar Damasceno, e 17 assessores do ex-vereador.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, autor da ação, pontua que há um valor especificado para cada um indiciado, mas o maior montante foi recebido por Leonelzinho. Alguns dos funcionários eram usados como “laranjas” para o recebimento do dinheiro.

Nova candidatura

Em junho do ano passado, após ação do MPCE, Leonelzinho renunciou ao cargo de vereador. No entanto, nenhum processo contra ele foi julgado e ele pode ser candidato às eleições municipais de 2016, alerta o promotor. Mesmo afastado de atividade pública, Leonelzinho tem estado presente em inaugurações de obras da Prefeitura de Fortaleza.
[SAIBAMAIS 3]
Diante da possibilidade, o MPCE oficializou representação junto ao Procurador Regional Eleitoral do Ceará, Marcelo Mesquita Monte. O objetivo é que a Justiça Eleitoral analise e tome as providências que julgar necessárias diante do fato de que todos os crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-vereador visaram “única e exclusivamente” seu enriquecimento ilícito e formação de Caixa 2 para uso em suas campanhas eleitorais.

O POVO Online tentou contato com o advogado de Leonelzinho, Paulo Quezado, mas seu escritório informou que Quezado está em viagem de trabalho no Interior. As ligações para o ex-vereador também não foram atendidas.

Ex-vereadores
Leonelzinho foi o segundo vereador a renunciar na atual legislatura. No dia 7 de maio, Antonio Farias de Souza, o A Onde É (à época, no PTC), anunciou que deixaria a Câmara. Ele também é investigado por irregularidades com verbas destinadas ao pagamento de assessores e chegou a ser preso em flagrante em tembro de 2014.

Em outubro, todos os 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza foram convocados pelo MPCE para prestar depoimentos no âmbito da investigação de desvio da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). O rombo nos cofres públicos do Poder Legislativo, nos últimos sete anos, é de, pelo menos, R$ 11 milhões, segundo as investigações.

O advogado de A Onde É, Leandro Vasques, tem questionado a ação do MPCE. Em dezembro de 2014, ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na tentativa de anular toda a investigação. Ele argumenta que a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), através da qual iniciaram as investigações, não pode investigar parlamentares sem prerrogativa de foro.

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