MPF vai investigar uso da verba do Fundef pela Prefeitura de Fortaleza
O objetivo do MPF é analisar se a aplicação dos recursos em outras áreas, como a saúde, se configura improbidade administrativa
Em meio a polêmica entre a Prefeitura de Fortaleza e a categoria dos professores municipais, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) anunciou, nesta segunda-feira, 25, que vai investigar se a Prefeitura pode utilizar a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef, hoje Fundeb) em áreas diferentes da Educação.
[SAIBAMAIS 3]
A verba de R$ 289 milhões é resultado de indenização por gastos municipais para cobrir o antigo Fundef entre 2004 e 2006. O Sindicato de Servidores Públicos da Capital (Sindifort) defende uso exclusivo do recurso para a educação. A Prefeitura, no entanto, diz que planeja usá-lo também para obras na área da saúde.
O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF, encaminhou ofícios à Prefeitura de Fortaleza e à Advocacia Geral da União (AGU) para obter informações sobre a natureza da verba em questão.
O objetivo do MPF é analisar se a aplicação dos recursos em outras áreas, como a saúde, se configura improbidade administrativa. Outra proposta que tem sido defendida pela categoria dos professores é que 60% do valor seja usado para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme regra do Fundeb.
A Prefeitura disse que não foi notificada oficialmente e não vai se pronunciar sobre a análise.
Recurso próprio
A Secretaria Municipal da Educação (SME) nega que a verba extra seja ligada ao Fundef. “O dinheiro recebido pela Prefeitura não guarda relação direta com repasse do Fundef, mas tem, verdadeiramente, caráter indenizatório”, informou a pasta por nota.
A SME destaca que o recurso foi sacado dos cofres municipais para garantir valor mínimo de investimento por aluno em atendimento à lei federal - valor que deveria ser suprido pela União. “Não há, portanto, fundamento legal para que se vincule o recurso (ao Fundef)”, acrescentou.
“A verba é oriunda de uma ação contra a Fazenda Pública Federal e não de transferências constitucionais ou legais. Desta forma, a verba pode ser utilizada para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade”, conclui a nota.