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Governo poderá retirar MP que acelera leniência

09:35 | 19/01/2016
O governo federal pode recuar e recolher a medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato. O objetivo é garantir que, em caso de acordos de leniência, haveria punição para a empresa, mas os executivos ou funcionários envolvidos não seriam presos.

Medidas provisórias não podem alterar leis penais. Por isso, a ideia do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é fazer alterações no projeto de lei do Senado que tramita na Câmara. "Um caminho que vamos decidir em fevereiro é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, que retira a medida provisória", disse.

De acordo com Cândido, o governo se satisfaz com o ressarcimento dos recursos desviados em esquemas de corrupção. "O essencial da medida é a repercussão penal, a empresa faz o reparo ao erário e não tem nenhuma consequência penal depois. Ela não vai querer pagar duas penas, ter o funcionário ou executivo dela preso e reparar o erário ao mesmo tempo", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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